Legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de julho de 2025 · Vigência: 15 de julho de 2025

1. Definições

• "Casa" ou "Chorinho": Casa Chorinho, com sede na Rua Voluntários da Pátria 486, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22270-010.
• "Usuário": qualquer pessoa que acessa o site ou contrata um programa da Casa.
• "Programa": cada um dos formatos de hospitalidade oferecidos — Sócio de Tardes Musicais, Estadia de Dez Dias e Residência Mensal com Programa Musical.
• "Contrato": o acordo entre a Casa e o Usuário ou sua família para uso de um Programa.
• "Site": o endereço eletrônico https://chorinho.biz

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Programa implicam aceitação integral destes Termos. Para contratar um Programa, o Usuário ou seu responsável legal deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil para celebrar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002).

3. Descrição dos Programas

3.1 Sócio das Tardes Musicais — R$ 197,00/mês

Acesso a duas tardes semanais de música (quartas e sextas), com café e bolo, caderno de letras em tipo grande e acesso ao arquivo de discos. Músicos ao vivo quinzenalmente. Não inclui refeições, hospedagem nem acompanhamento médico.

3.2 Estadia de Dez Dias no Parlatório — R$ 402,00

Hospedagem por dez dias corridos, com quarto preparado, pensão completa e participação no programa musical. Não inclui transporte, medicação nem acompanhamento clínico.

3.3 Residência Mensal com Programa Musical — R$ 620,00/mês

Quarto privativo com lavanderia, quatro refeições diárias, quatro tardes musicais mensais com músicos, coral semanal, sala de leitura e saídas a concertos externos. Não inclui atendimento clínico, medicação, transporte médico nem plano de saúde.

A Casa Chorinho é uma residência de hospitalidade não-médica. Não oferece enfermagem, medicação, acompanhamento clínico nem serviços de saúde de qualquer natureza.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento da contratação
• Comunicar à Casa qualquer condição de saúde relevante que possa afetar a participação nos programas
• Respeitar as regras de convivência da casa — silêncio na sala de leitura, horários de refeição, uso das áreas comuns
• Não utilizar o espaço para fins comerciais ou que perturbem os demais residentes
• Comunicar eventuais danos ao patrimônio da casa

5. Pagamento

• Os programas mensais (Sócio e Residência) são cobrados no primeiro dia útil de cada mês
• A Estadia de Dez Dias é paga na chegada
• Formas aceitas: PIX, transferência bancária, cheque nominal à vista
• Não há cobrança de taxa de adesão ou matrícula

6. Cancelamento e Reembolso

6.1 Sócio de Tardes e Residência Mensal

O cancelamento deve ser comunicado com no mínimo 15 dias de antecedência ao início do próximo mês. Cancelamentos feitos após o início do mês não geram reembolso proporcional, salvo por motivo de saúde documentado.

6.2 Estadia de Dez Dias

Cancelamento até 48 horas antes da chegada: reembolso integral. Cancelamento em menos de 48 horas: retenção de 30% do valor. Antecipação da saída: não há reembolso pelos dias não utilizados, salvo por motivo de saúde documentado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, identidade visual e nome Chorinho — é de propriedade da Casa Chorinho ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Casa Chorinho não se responsabiliza por:

• Eventos de saúde que não possam ser tratados no âmbito de uma residência de hospitalidade
• Objetos de valor deixados em áreas comuns
• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Cancelamento de programação musical por eventos imprevisíveis

9. Rescisão

A Casa pode rescindir o Contrato com aviso de 15 dias quando o Usuário descumprir as regras de convivência de forma reiterada, ou imediatamente quando houver risco à segurança da comunidade da casa.

10. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução por mediação por um prazo de 30 dias.

11. Disposições Gerais

• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância de descumprimento não constitui renúncia ao direito
• Alterações nestes Termos serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência
• O uso continuado do Programa após as alterações implica aceitação

12. Contato

Para questões jurídicas e contratuais: [email protected]

Endereço: Rua Voluntários da Pátria 486, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22270-010